O setor de alimentação fora de casa cresce a cada dia, entretanto é necessário um bom planejamento e constante capacitação.
Todos nós sabemos que existe uma grande complexidade na legislação brasileira, sobretudo no que diz respeito aos tributos e normas para quem quer manter sua empresa regularizada.
Para quem empreende no ramo de alimentação fora de casa, como por exemplo, bares, lanchonetes, restaurantes e pizzarias precisa estar atento às normas do setor. Existem muitas particularidades para este ramo e algumas delas podem beneficiar muito o empresário.
Alguns dos produtos comercializados por esses estabelecimentos estão sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS. Este permite abater uma parcela na base de cálculo do imposto. O que a grande maioria dos empresários desse ramo desconhece é que além do ICMS, também pode ser descontado uma parcela referente ao PIS e COFINS, por conta do regime monofásico.
Regime monofásico, o que é:
O regime monofásico de PIS/COFINS atribui a responsabilidade de recolhimento desses tributos somente a um contribuinte, geralmente indústrias e importadores. Por conta disto os demais integrantes da cadeia ficam isentos do recolhimento de Pis e Cofins sobre alguns produtos especificados pela legislação.
Produtos sujeitos ao Regime Monofásico de PIS e COFINS:
- bebidas frias – água mineral, refrigerantes, isotônicos/energéticos, cervejas;
- produtos de higiene pessoal, farmacêuticos e de perfumaria;
- combustíveis;
- gás de cozinha;
- autopeças.
Muitos bares e restaurantes comercializam boa parte desses produtos e por isso os empresários devem ficar atentos pois podem estar pagando mais impostos do que é necessário.
Você não sabia disso e deixou de aproveitar desse benefício?
Isto é algo muito comum. Mas fique tranquilo, você poderá recuperar os valores dos últimos 5 anos.
Recuperação do benefício não aproveitado
O processo requer uma análise detalhada de todas as operações que envolvam estes produtos. Portanto, é fundamental contar com um profissional que entenda bem do assunto.
Aproveitar os benefícios é uma ótima opção para economizar, além de possibilitar o investimento em outras partes do empreendimento. Mas é necessário que seja feito com segurança e sem correr risco de fazer algo indevido ou até mesmo deixar passar algum crédito.
A recuperação pode ser feita por meio de devolução do dinheiro ou por compensação, que poderá ser feita com os tributos futuros.
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