POSSO ME APOSENTAR SEM NUNCA TER CONTRIBUÍDO COM O INSS?
Se um determinado indivíduo nunca contribuiu, já atingiu a terceira idade e não tem como garantir o próprio sustento e de sua família, ele poderá solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Desta forma, este cidadão será contemplado com o valor de um salário mínimo vigente. O BPC desenvolvido é um auxílio desenvolvido para amparar idosos acima de 65 anos ou portadores de alguma deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) de qualquer idade, que possuem baixa renda.
A implementação do benefício foi possível através da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) de 1993.
Cabe salientar, que o BPC não se trata de benefício previdenciário e sim de caráter assistencial, portanto, não é uma aposentadoria, todavia, é uma boa alternativa para idosos de baixa renda que não estão habilitados para se aposentar pelo INSS.
REGRAS PARA O PEDIDO
Possuir renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente (R$ 275 em 2021);
Possuir idade igual ou superior a 65 anos ou ser portador de alguma deficiência;
Não receber nenhum benefício previdenciário ou de outro regime;
Comprovar a incapacidade de garantir o sustento próprio da família;
Para requerer o BPC, o interessado deve realizar o cadastro no Cadúnico nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Este referido órgão pode ser encontrado em alguma unidade do seu município.